Leis e Diários Oficiais

Postado por Padrão do site em 20/maio/2018 -

Nesta seção, você poderá consultar leis e diários oficiais com publicações de ações históricas da Secretaria de Saúde de Niterói, como sua fundação, criação de normas e regulamentações, editais, despachos e outros. Além disso, encontramos também publicações a nível estadual e/ou federal que possam influir no Sistema de Saúde de Niterói.

Esses documentos estão organizados por ordem de antiguidade e são indicados seus principais pontos de relevância.

1975 – Criação da Estrutura Organizacional

1977 – Secretaria Municipal de Saúde

2011 – Lei de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

2013 – Medida Provisória 621: Criação do programa “Mais Médicos”